Transexual deve ser chamado por nome social durante atendimento médico em SP
Resolução foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado.
Travestis e transexuais podem indicar o nome que preferem ser chamados.
Uma resolução do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado, garante a travestis e transexuais o direito de ser chamados pelo nome social, e não aquele que consta no registro civil, durante os atendimentos médicos dirigidos a essa população.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, a normatização irá beneficiar os pacientes do primeiro ambulatório do país dirigido a travestis e transexuais, inaugurado em junho deste ano na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. A resolução define que o paciente pode indicar “o nome pelo qual prefere ser chamado”.
A secretaria explica que a resolução pretende normatizar, do ponto de vista ético, o atendimento médico a esse público em hospitais e unidades de saúde, pois muitas das necessidades dos travestis e transexuais “não são devidamente atendidas” por causa do preconceito.
A resolução diz ainda que o atendimento “deve basear-se no respeito ao ser humano e na integralidade da atenção”. Também determina que sejam garantidos ao paciente atendimento psicossocial, tratamento psiquiátrico e psicoterapêutico, tratamento e acompanhamento médico-endocrinológico, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos estéticos ou reparadores.
Segundo a secretaria, a normatização foi elaborada com a participação de técnicos de vários serviços e hospitais, além de médicos, especialistas em bioética, entidades da sociedade civil e lideranças do movimento LGBT.
- Notícia retirada do site da Globo:
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1375388-5605,00.html
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